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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  Veto à Emenda Impositiva Nº 018.2017 do Poder Legislativo
   Veto à Emenda Impositiva Nº 018.2017 do Poder Legislativo
• Veto a Emenda Impositiva N 018.2017 do Poder Legislativo
Aprovado
14/02/2018
  Projeto de Lei Nº 010/2018
   Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2018, com o consórcio público de saneamento básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - PRÓSINOS, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 010.2018
Em tramitação
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 009/2018
   Autoriza o Poder Executivo a contratar professores para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 009.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 008/2018
   Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) merendeira escolar, para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 008.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 007/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Projeto de Lei N 007.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 006/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Projeto de Lei N 006.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 005/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.089,20 (dois mil e oitenta e nove reais e vinte centavos) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Projeto de Lei N 005.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 004/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Projeto de Lei N 004.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 003/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Projeto de Lei N 003.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 002/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Projeto de Lei N 002.2018
Aprovado
23/01/2018
  Projeto de Lei Nº 001/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3,00 (três reais) junto às Secretarias Municipais da Fazenda e de Obras e no Gabinete do Prefeito.
• Projeto de Lei N 001.2018
Aprovado
23/01/2018
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